Art. 3º do Decreto-Lei nº 2.195/1984: texto atualizado

Decretos Lei - 2.195, de 26.12.84 - Dispõe sobre a concessão do incentivo funcional a que alude o item II do artigo 2º da Lei nº 6.433, de 15 de julho de 1977, e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3º - Aos funcionários já aposentados a incorporação do Incentivo Funcional far-se-á na razão da metade do percentual máximo atribuído à categoria funcional em que ocorreu a aposentadoria.

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