Art. 4º do Decreto-Lei nº 2.072/1983: texto atualizado

Decretos Lei - 2.072, de 20.12.83 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4º Para os efeitos de artigo anterior, considera-se deságio: (Vigência)

I - nas obrigações ou títulos de credito com renda prefixada, a diferença para menos entre o valor nominal utilizado para fins do artigo 7º do Decreto-lei nº 1.641, da 7 de dezembro de 1978, e o valor de qualquer negociação posterior; (Vigência)

II - nas obrigações ou títulos de crédito com renda pós-fixada, a diferença para menos entre seu valor nominal, corrigido monetariamente (art. 5º) a partir da data de sua emissão até a data da negociação, e o valor de qualquer negociação posterior. (Vigência)

Parágrafo único. Para efeito de tributação, em cada negociação da obrigação ou título de crédito, será deduzida a parcela do deságio anteriormente tributada. (Vigência)

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