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Artigo 6
×Conteúdo atualizado em 25/07/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 6º A diferença entre a correção monetária paga ou creditada, no resgate da obrigação ou título de crédito, e a calculada na forma prevista no artigo anterior será equiparada a juros para fins de tributação. (Vigência)
