Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.739, de 4.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.739, de 4.9.46 - Cria o emblema e a carteira de identidade de juiz.




Artigo 1



Art. 1º Fica criado o emblema de juiz com as características seguintes: Botão de ouro, de forma circular, anverso com 16,0 mm de diâmetro, círculo em ouro, contornado por fôlhas de café cinzeladas, tendo ao centro o mapa do Brasil, em branco, sôbre campo azul, coberto pela balança da Justiça; verso com 13,0 mm de diâmetro, tendo em relêvo as Armas da República, encimando a palavra "Magistrado".