Artigo 15 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.735, de 4.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.735, de 4.9.46 - Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências




Artigo 15



Art. 15. Os Estatutos fixarão a, competência e as atribuições do Presidente e do C. T. e. bem assim, os vencimentos e as gratificações daquele e dos Conselheiros.