Artigo 32 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.735, de 4.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.735, de 4.9.46 - Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências




Artigo 32



Art. 32. O I. R. B. poderá organizar e dirigir consórcios, para cobertura de determinados riscos, na base de cessão integral ou percentual das responsabilidades assumidas pelas sociedades.

        § 1º. Para que os consórcios com cessão integral obriguem a tôdas as sociedades será necessária a anuência de 2/3 (dois terços) daquelas que, à data da formacão do consórcio, estejam operando no País, no ramo de seguro em que o mesmo se enquadra.

        § 2º. O I. R. B., como dirigente de consórcios, será considerado, para todos os efeitos, como ressegurador, e poderá participar dos mesmos.

        § 3º. As sociedades participantes de responsabilidade em consórcios serão consideradas para todos os efeitos como retrocessionárias do I. R. B.