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Art. 2º do Decreto-Lei nº 1.648/1978



Decretos Lei - 1.648, de 18.12.78 - Altera a legislação do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.




Artigo 2



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Art. 2º A correção monetária do custo dos imóveis em estoque, prevista no artigo 27, item III e § 2º, do Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, é facultativa.                  (Revogado pelo Decreto-lei nº 2.064, de 1983)                (Revogado pelo Decreto-lei nº 2.065, de 1983)
        § 1º O contribuinte que optar pela correção monetária do custo dos imóveis deverá corrigir monetariamente, por ocasião de cada balanço, todas as unidades em estoque, não sendo permitida a correção somente por ocasião da venda.                     (Revogado pelo Decreto-lei nº 2.064, de 1983)                       (Revogado pelo Decreto-lei nº 2.065, de 1983)
        § 2º O disposto no artigo 53, § 1º, letra a, número 2, e letra b, número 2, do Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, aplica-se ao contribuinte que optar pela correção monetária do custo dos imóveis em estoque, nos termos deste artigo.                   (Revogado pelo Decreto-lei nº 2.064, de 1983)                    (Revogado pelo Decreto-lei nº 2.065, de 1983)

        
Conteudo atualizado em 18/06/2021