Art. 36 do Decreto-Lei nº 1.598/1977: texto atualizado

Decretos Lei - 1.598, de 26.12.77 - Altera a legislação do imposto sobre a renda.

Artigo 36

×Conteúdo atualizado em 27/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 36 - A contrapartida do aumento do valor de bens do ativo incorporados ao patrimônio de outra pessoa jurídica, na subscrição em bens de capital social, ou de valores mobiliários emitidos por companhia, não será computada na determinação do lucro real enquanto mantida em conta de reserva de reavaliação. (Vigência)

        Parágrafo único - O valor da reserva deverá ser computado na determinação do lucro real:
        a) na alienação ou liquidação da participação societária ou dos valores mobiliários, pelo montante realizado;
        b) quando a reserva for utilizada para aumento do capital social, pela importância capitalizada; ou
        c) em cada período-base, em montante igual à parte dos lucros, dividendos, juros ou participações recebidos pelo contribuinte, que corresponder à participação ou aos valores mobiliários adquiridos com o aumento do valor dos bens do ativo.

Parágrafo único - O valor da reserva deverá ser computado na determinação do lucro real: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.730, 1979) (Vigência)

a) na alienação ou liquidação da participação societária ou dos valores mobiliários, pelo montante realizado; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.730, 1979) (Vigência)

b) quando a reserva for utilizada para aumento do capital social, pela importância capitalizada; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.730, 1979) (Vigência)

c) em cada período-base, em montante igual à parte dos lucros, dividendos, juros ou participações recebidos pelo contribuinte, que corresponder à participação ou aos valores mobiliários adquiridos com o aumento do valor dos bens do ativo; ou (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.730, 1979) (Vigência)

d) proporcionalmente ao valor realizado, no período-base em que a pessoa jurídica que houver recebido os bens reavaliados realizar o valor dos bens, na forma do 1º, letra b , do artigo 35, ou com eles integralizar capital de outra pessoa jurídica. (Incluída pelo Decreto-lei nº 1.730, 1979) (Vigência)

Reavaliação na Fusão, Incorporação ou Cisão

Conteudo atualizado em 27/05/2021