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Artigo 4
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Art. 4º - Observadas as disposições do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, poderá ser concedido o aforamento, mediante o pagamento do preço correspondente ao valor do domínio útil, aos ocupantes de terrenos da União que, à data deste Decreto-lei, tenham exercido posse contínua: (Revogado pela Lei nº 9.636, de 1998)
a) há mais de cinco (5) anos e realizado construção de valor apreciável; (Revogado pela Lei nº 9.636, de 1998)
b) há mais de dez (10) anos e realizado construção de valor inferior ao referido na alínea "a"; (Revogado pela Lei nº 9.636, de 1998)
c) há mais de quinze (15) anos e realizado benfeitorias de qualquer valor. (Revogado pela Lei nº 9.636, de 1998)
§ 1º - Para os efeitos deste artigo, considera-se valor apreciável o que corresponder a pelo menos metade do valor do domínio útil do terreno. (Revogado pela Lei nº 9.636, de 1998)
§ 2º - O preço do domínio útil poderá ser recolhido em até vinte e quatro (24) parcelas mensais e consecutivas de valor igual, acrescidas de juros e correção monetária; neste caso, o aforamento só será constituído após a integralização do pagamento. (Revogado pela Lei nº 9.636, de 1998)
