Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.706, de 3.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.706, de 3.9.46 - Altera, com redução de despesa, o orçamento do Plano de Obras e Equipamentos.




DEL9706-46

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO-LEI Nº 9.706, DE 3 DE SETEMBRO DE 1946.

Altera, com redução de despesa, o orçamento do Plano de Obras e Equipamentos.

        O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1º Ficam feitas no Anexo nº 4 – Ministério da Agricultura, do orçamento do Plano de Obras e Equipamentos (Decreto-lei nº 8.497, de 28 de Dezembro de 1945) as seguintes alterações:

Consignação III – Conjuntos de Obras

S/c. 05 – Inicio de obras incluídas em conjuntos e sua fiscalização

02 – Início de novas unidades em conjuntos existentes, inclusive reconstrução de unidades, e a sua fiscalização

11 – Comissão de Construção do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas

a) Edifício para armazém, bar e açougue

Cr$

Passa de ................................................................................ ................................. 478.406

Para............................................................................. .............................................. 342.121

b) Edifício para o almoxarifado

Passa de ................................................................................ ................................. 1.800.338

Para............................................................................. .............................................. 990.892

c) Edifício para garage

Passa de ................................................................................ ................................... 878.597

Para............................................................................. ................................................ 185.302

d) Duas casas para Diretores

Para de ................................................................................ ....................................... 580.862

Para

d) 8 casas para Diretores e Professôres...................................................................... 1.700.013

e) 6 casas para Professôres

Passa de ................................................................................ .................................... 1.130. 976

Para

e) 8 casas para trabalhadores.................................................................... ................... 410.193

f) 20 casas para trabalhadores

Passa de ................................................................................ ...................................... 476.746

Para

f) Edifício para o ginásio e Centro de

Desportos:

Cr$ 1.580.519 5.209.640

        Art. 2º Fica sem aplicação a importância de cento e trinta e seis mil duzentos e oitenta e cinco cruzeiros (Cr$ 136.285,00) correspondente à redução de despesa resultante das alterações feitas pelo artigo 1º dêste Decreto-lei.

        Art. 3º O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 3 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Netto Campelo Júnior.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.9.1946