Art. 4º do Decreto-Lei nº 1.305/1974: texto atualizado

Decretos Lei - 1.305, de 8.1.74 - Dispõe sobre as contribuições de que tratam o artigo 1º, do Decreto-lei nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o artigo 24, da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, alterada pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966.

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 8 de janeiro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Júlio Barata
J. Araripe Macêdo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.1974

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