Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.672, de 29.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.672, de 29.8.46 - Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Guerra.




DEL9672-46

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO-LEI Nº 9.672, DE 29 DE AGOSTO DE 1946.

Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Guerra.

        O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1º Ficam feitas as seguintes alterações no atual Orçamento do Ministério da Guerra (Anexo 17 do Decreto-lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 1945):

VERBA 2 – MATERIAL

Consignação 1 – Material Permanente

S/c 02 – Antomóveis 6 passageiros; auto-caminhões, ônibus e auto-bombas, etc.:

01 – Antomóveis de passageiros

Passa de ................................................................................ ..........Cr$ 690.000,00

Para ................................................................................ ..................Cr$ 890.000,00

(Aumento de ...Cr$ 200.000,00)

02 – Auto-caminhões, caminhonetes, ônibus e auto-bombas, etc.:

Passa de ................................................................................ ........Cr$ 7.700.000,00

Para ................................................................................ ................Cr$ 7.500.000,00

(Redução de ..Cr$ 200.000,00)

        Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 29 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Canrobert P. da Costa.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.8.1946