Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.095/1970: texto atualizado

Decretos Lei - 1.095, de 20.3.70 - Eleva os limites fixados pelas Leis nºs 1.518, de 24 de dezembro de 1951 e 4.457, de 6 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º Fica elevado em US$2.000.000.000,00 (dois bilhões de dólares), ou seu equivalente em outras moedas, o limite fixado no artigo 1º da Lei nº 4.457, de 6 de novembro de 1964.

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