Art. 10 do Decreto-Lei nº 1.038/1969: texto atualizado

Decretos Lei - 1.038, de 21.10.69 - Estabelece normas relativas do Impôsto Único sôbre Minerais e dá outras providências.

Artigo 10

×Conteúdo atualizado em 15/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 10. O impôsto único será calculado mediante aplicação das seguintes alíquotas sôbre o valor tributável das substâncias minerais:
        I - Metais nobres, pedras preciosas, carbonados e semipreciosas lapidáveis - 1% (hum por cento);
        II - Minérios de ferro e de manganês - 7% (sete por cento);
        III - Águas minerais - 17% (dezessete por cento);
        IV - Demais substâncias mineras 4% (quatro por cento)
       Art. 10. O impôsto único será calculado mediante aplicação das seguintes alíquotas sôbre o valor tributável das substâncias minerais: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.083, de 1970)
       I - Metais nobres, pedras preciosas, carbonatos e semipreciosas lapidáveis 1% (um por cento); (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.083, de 1970)
       II - Minérios de ferro e de manganês 7% (sete por cento); (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.083, de 1970)
       III - Águas minerais, salgema e sal marinho 17% (dezessete por cento); (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.083, de 1970)
        IV - Demais substâncias minerais 4% (quatro por cento). (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.083, de 1970)

Art. 10. O impôsto único será calculado mediante aplicação das seguinte alíquotas sôbre o valor tributável das substâncias minerais: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)

I - Metais nobres, pedras preciosas, carbonados e semipreciosas lapidáveis - 1% (um por cento); (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)

II - Sal-gema e sal-marinho: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)

a) no exercício de 1972 - 16% (dezesseis por cento); (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)

b) no exercício de 1973 - 15,5% (quinze e meio por cento); (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)

c) a partir de 1974 - 15% (quinze por cento); (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)

III - Demais substâncias minerais - 15% (quinze por cento). (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)

Parágrafo único. No caso de substâncias minerais destinadas ao exterior, o impôsto único será calculado mediante aplicação das seguintes alíquotas sôbre o valor tributário: (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)

§ 1º No caso de substâncias minerais destinadas ao exterior, o impôsto único será calculado mediante aplicação das seguintes alíquotas sôbre o valor tributário: (Renumerado do Parágrafo único para § 1º pelo Decreto-lei nº 1.412, de 1975)

I - Metais nobres, pedras preciosas, carbonados e semipreciosas lapidáveis - 1% (um por cento); (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)

II - Minério de ferro e de manganês - 7,5% (sete e meio por cento); (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)

III - Demais substâncias minerais - 4% (quatro por cento). (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)

§ 2º O Ministro da Fazenda poderá autorizar a saída de substâncias, minerais, com suspensão total ou parcial do imposto, até que a venda para o mercado interno ou a exportação se efetive ou seja comprovada nos prazos fixados por essa autoridade. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.412, de 1975)

§ 3º Não atendidos os requisitos a que se refere o parágrafo anterior, a obrigação tributária suspensa será imediatamente exigível do contribuinte originário ou do adquirente, conforme o caso. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.412, de 1975)

Conteudo atualizado em 15/06/2021