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Artigo 22
×Conteúdo atualizado em 03/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 22. Se fôr sorteado oficial que esteja no gôzo de férias regulamentares ou no desempenho de comissão ou serviço fora da sede da Auditoria e, por isso, não possa comparecer à sessão de instalação do Conselho, será sorteado outro que o substitua definitivamente.
§ 1º Será também substituído, de modo definitivo, o oficial que fôr prêso, responder a inquérito ou a processo, entrar em licença, ou deixar o serviço ativo das Fôrças Armadas.
§ 2º Tratando-se de nojo ou gala, o oficial sorteado em substituição de outro servirá pelo tempo da falta legal do substituído. No caso de suspeição, porém, substituirá o juiz impedido sòmente no processo em que aquela ocorrer.