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Artigo 383
×Conteúdo atualizado em 01/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 383. Para que o indício constitua prova, é necessário:
a) que a circunstância ou fato indicante tenha relação de causalidade, próxima ou remota, com a circunstância ou o fato indicado;
b) que a circunstância ou fato coincida com a prova resultante de outro ou outros indícios, ou com as provas diretas colhidas no processo.
Dos Processos em Espécie
DO PROCESSO ORDINÁRIO
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
Da prioridade de instrução. Da polícia e ordem das sessões. Disposições Gerais
Preferência para a instrução criminal