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Artigo 450
×Conteúdo atualizado em 01/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 450. Aplicam-se à sessão de julgamento, no que couber, os arts. 385, 386 e seu parágrafo único, 389, 411, 412 e 413.
DOS PROCESSOS ESPECIAIS
DA DESERÇÃO EM GERAL
Têrmo de deserção. Formalidades
