Art. 2º do Decreto-Lei nº 893/1969: texto atualizado

Decretos Lei - 893, de 26.9.69 - Altera a Lei nº 5.316, de 14 de setembro de 1967, que integrou o seguro de acidentes do trabalho na previdência social, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de setembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

AuGusTo Hamann rademaker
Grünewald
AURÉLIO De LYRA TAVARES
MáRCIO DE SOUZA E MEllo
Jarbas G. Passarinho
Edmundo de Macedo Soares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.9.1969

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