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Artigo 6
×Conteúdo atualizado em 07/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 6º Ao bolsista será facultado desistir da bôlsa concedida os da sua nomeação, ficando, porém, em ambos os casos, obrigado a indenizar a Fazenda Nacional de tôdas as despesas com èle feitas.
Parágrafo único. Ficará igualmente obrigado a indenizar Fazenda Nacional o bolsista que tiver sua bôlsa cancelada na forma do artigo 5º.
Art. 6º Ao bolsista será facultado desistir da bolsa, ficando porém obrigado a indenizar a Fazenda Nacional de todas as despesas com êle feitas. (Redação dada pela Lei nº 5.731, de 1971)
Parágrafo único. Ficará igualmente obrigado a indenizar a Fazenda Nacional e bolsista que tiver sua bolsa cancelada na forma do art. 5º. (Redação dada pela Lei nº 5.731, de 1971)
Conteudo atualizado em 07/12/2021