- Voltar Navegação
- 748, de 8.8.69
- 747, de 7.8.69
- 746, de 7.8.69
- 745, de 7.8.69
- 744, de 6.8.69
- 743, de 6.8.69
- 742, de 6.8.69
- 741, de 6.8.69
- 740, de 6.8.69
- 739, de 6.8.69
- 738, de 6.8.69
- 737, de 5.8.69
- 736, de 5.8.69
- 735, de 5.8.69
- 734, de 5.8.69
- 733, de 5.8.69
- 732, de 5.8.69
- 731, de 5.8.69
- 730, de 5.8.69
- 729, de 4.8.69
- 728, de 6.8.69
- 727, de 1º.8.69
- 726, de 31.7.69
- 725, de 31.7.69
- 724, de 31.7.69
| Presidência da República |
DECRETO-LEI Nº 729, DE 4 DE AGOSTO DE 1969.
| Transfere cargos do Ministério da Justiça para o Ministério da Marinha. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam transferidos, com os respectivos ocupantes, Laura Mendes da Silva e Maria Terezinha Ramos da Silva, dois (2) cargos da classe B nível 14, da Série de Classes de Auxiliar de Enfermagem, P-1701.14, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, para idênticos Parte e Quadro do Ministério da Marinha.
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 4 de agôsto de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. Costa e Silva
Luís Antônio da Gama e Silva
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.8.1969
*
Conteudo atualizado em 22/06/2022