Art. 2º do Decreto-Lei nº 681/1969: texto atualizado

Decretos Lei - 681, de 15.7.69 - Aprova o Acôrdo Geral de Cooperação sôbre Ciências e Tecnologia concluído com a República Federal da Alemanha, assinado em Bonn, em 9 de junho de 1969.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 07/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de julho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A. Costa e Silva
José de Magalhães Pinto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.7.1969

Conteudo atualizado em 07/04/2022