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Artigo 8
×Conteúdo atualizado em 29/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 8º As vagas em cada pôsto serão preenchidas:
a) de Primeiro-Tenente - pelo critério exclusivo de antiguidade;
b) de Capitão-Tenente - uma vaga por merecimento e uma por antiguidade;
c) de Capitão-de-Corveta - três vagas por merecimento e uma por antiguidade; e
d) de Capitão-de-Fragata pelo critério exclusivo de merecimento.
Conteudo atualizado em 29/12/2021
