Art. 3º do Decreto-Lei nº 598/1969: texto atualizado

Decretos Lei - 598, de 28.5.69 - Altera as resoluções nºs 49, de 30 de setembro de 1966, e 38, de 19 de abril de 1967, do Senado Federal, que autoriza o Gôverno do Estado da Guanabara a contrair empréstimo, em nome da Companhia Estadual de Águas - CEDAG e da Superintendência de Urbanização e Saneamento - SURSAN com os Estados Unido

Artigo 3

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Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de maio de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A. COSTA E SILVA
Antonio Delfim Netto
João Paulo dos Reis Velloso

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.5.1969 e retificado em 2.6.1969

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