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Artigo 2
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Art. 2º O recurso necessário à execução dêste Decreto-lei decorrerá de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao Subanexo 4.01.00, a saber:
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| NCr$ |
| 4.00.00 | - Poder Judiciário |
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| 4.01.00 | - Supremo Tribunal Federal |
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| 01.06.02.1.001 | - Obras complementares no Prédio do Supremo Tribunal Federal |
|
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
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| 4.1.0.0 | - Investimentos |
|
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas ................................................................. | 30.000 00 |
Conteudo atualizado em 01/04/2022
