Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.596, de 16.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.596, de 16.8.46 - Dispõe sôbre a melhoria devida a militares transferidos para a reserva ou reformados a pedido.




Artigo 2



Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.