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Artigo 9
Brasília, 20 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luis Antonio da Gama e Silva
Antonio Delfim Netto
Hélio Beltrão
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.12.1968 e retificado em 30.12.1968
DENOMINAÇÃO
ANEXO I
PODER JUDICIÁRIO
| Valor Mensal | |
| a) Supremo Tribunal Federal | |
| Ministro do Supremo Tribunal Federal ........................................................................................................................................................................... | 3.000,00 |
| b) Tribunal Federal de Recursos | |
| Ministro do Tribunal Federal de Recursos....................................................................................................................................................................... | 2.500,00 |
| c) Justiça Militar | |
| Ministro do Superior Tribunal Militar............................................................................................................................................................................... | 2.500,00 |
| Auditor-Corregedor....................................................................................................................................................................................................... | 1.900,00 |
| Auditor de 2ª Entrância................................................................................................................................................................................................. | 1.700,00 |
| Auditor de 1ª Entrância................................................................................................................................................................................................. | 1.400,00 |
| d) Justiça do Trabalho | |
| Ministro do Tribunal Superior do Trabalho....................................................................................................................................................................... | 2.500,00 |
| Juiz de Tribunal Regional.............................................................................................................................................................................................. | 2.200,00 |
| Juiz-Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento.................................................................................................................................................... | 1.700,00 |
| Juiz-Presidente Substituto............................................................................................................................................................................................ | 1.400,00 |
| e) Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | |
| Desembargador........................................................................................................................................................................................................... | 2.200,00 |
| Juiz de Direito........................................................................................................................................................................................................... | 1.700,00 |
| Juiz Substituto............................................................................................................................................................................................................ | 1.400,00 |
| f) Justiça Federal de 1ª Instância | |
| Juiz Federal | 1.700,00 |
| Juiz Federal Substituto | 1.400,00 |
ANEXO II
TRIBUNAL DE CONTAS
| a) tribunal de Contas da União | |
| Ministro do Tribunal Contas da União............................................................................................................................................................................. | 2.500,00 |
| Auditor junto ao Tribunal de Contas da União.................................................................................................................................................................. | 1.700,00 |
| b) Tribunal Contas do Distrito Federal | |
| Ministro do Tribunal Contas do Distrito Federal............................................................................................................................................................... | 2.200,00 |
| Auditor junto ao Tribunal do Distrito Federal.................................................................................................................................................................... | 1.600,00 |
ANEXO III
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
| a) Junto à Justiça Comum | |
| Procurador-Geral da República.......... ........................................................................................................................................................................... | 3.000,00 |
| Subprocurador-Geral da República................................................................................................................................................................................. | 2.500,00 |
| Procurador da República de 1ª Categoria........................................................................................................................................................................ | 1.450,00 |
| Procurador da República de 2ª Categoria........................................................................................................................................................................ | 1.250,00 |
| Procurador da República de 3ª Categoria........................................................................................................................................................................ | 1.050,00 |
| b) Junto à Justiça Militar | |
| Procurador-Geral da Justiça Militar................................................................................................................................................................................ | 2.500,00 |
| Subprocurador-Geral..................................................................................................................................................................................................... | 1.550,00 |
| Subprocurador de 1ª Categoria...................................................................................................................................................................................... | 1.450,00 |
| Subprocurador de 2ª Categoria...................................................................................................................................................................................... | 1.250,00 |
| Subprocurador de 3ª Categoria...................................................................................................................................................................................... | 1.050,00 |
| c) Junto à Justiça do Trabalho | |
| Procurador-Geral da Justiça do Trabalho........................................................................................................................................................................ | 2.500,00 |
| Procurador de Trabalho de 1ª Categoria.......................................................................................................................................................................... | 1.450,00 |
| Procurador de Trabalho de 2ª Categoria.......................................................................................................................................................................... | 1.250,00 |
| Procurador Adjunto....................................................................................................................................................................................................... | 1.050,00 |
| d) Junto ao Tribunal de Contas da União | |
| Procurador-Geral.......................................................................................................................................................................................................... | 2.500,00 |
| Adjunto de Procurador.................................................................................................................................................................................................. | 1.450,00 |
| e) Junto à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | |
| Procurador-Geral da Justiça.......................................................................................................................................................................................... | 2.200,00 |
| Procurador.................................................................................................................................................................................................................. | 1.650,00 |
| Curador...................................................................................................................................................................................................................... | 1.450,00 |
| Promotor Público......................................................................................................................................................................................................... | 1.300,00 |
| Promotor Substituto..................................................................................................................................................................................................... | 1.150,00 |
| Defensor Público......................................................................................................................................................................................................... | 900,00 |
| f) Junto ao Tribunal de Contas do D. Federal | |
| Procurador-Geral......................................................................................................................................................................................................... | 2.200,00 |
| Procurador Adjunto...................................................................................................................................................................................................... | 1.350,00 |