Art. 11 do Decreto-Lei nº 317/1967: texto atualizado

Decretos Lei - 317, de 13.3.67 - Reorganiza as Polícias e os Cargos de Bombeiros Militares dos Estagiados, dos Territórios e do Distrito Federal e dá outras providências.

Artigo 11

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Art. 11. O acesso na escala hierárquica, tanto de oficiais como de praças, será gradual e sucessivo, por promoção, de acôrdo com legislação peculiar a cada Unidade da Federação, exigidos os seguintes requisitos básicos:

a) Para a promoção ao pôsto de Major: curso de aperfeiçoamento feito na própria corporação ou em Fôrça Policial de outro Estado;

b) Para a promoção ao pôsto de Coronel: curso superior de Polícia desde que haja o curso na Corporação.

CAPíTULO IV

Instrução e Armamento

Conteudo atualizado em 27/05/2021