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Artigo 20
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Art. 20. Exercer violência de qualquer natureza, contra chefe de govêrno estrangeiro, quando em visita ao Brasil ou de passagem pelo seu território:
Pena - reclusão, de 6 meses a 2 anos, além da correspondente à violência.
Art. 20. Exercer violência de qualquer natureza, contra Chefe de Govêrno estrangeiro, quando em visita ao Brasil ou de passagem pelo seu território. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969)
Pena: Reclusão, de 1 a 2 anos, além da correspondente à violência. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969)
Conteudo atualizado em 09/08/2021
