Art. 8º do Decreto-Lei nº 301/1967: texto atualizado

Decretos Lei - 301, de 28.2.67 - Dispõe sôbre o Plano de Desenvolvimento da Fronteira Sudoeste, aprova o I Plano Diretor, extingue a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Região da Fronteira Sudoeste do País, cria a Superintendência do Desenvolvimento da Fronteira Sudoeste - SUDESUL - e dá outras providências.

Artigo 8

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Art. 8º São agentes de elaboração, execução e contrôle do Plano:

a) A Superintendência do Desenvolvimento da Fronteira Sudoeste;

b) órgãos da administração centralizada e descentralizada do Govêrno Federal;

c) outros órgãos e entidades credenciados através de convênios e contratos.

CAPÍTULO II

Da Superintendência do Desenvolvimento da Fronteira Sudoeste

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