Art. 2º do Decreto-Lei nº 292/1967: texto atualizado

Decretos Lei - 292, de 28.2.67 - Cria a Superintendência do Vale do São Francisco, extingue a Comissão do Vale do São Francisco e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º São objetivos da Superintendência do Vale do São Francisco, na sua área de atuação:

a) promover o aproveitamento econômico dos recursos naturais;

b) promover o aproveitamento das oportunidades de investimento, principalmente, aquelas ligadas, de forma direta, às atividades industriais ou agropecuárias;

c) criar condições que possibilitem o aparecimento e o aproveitamento de oportunidades econômicas no meio rural;

d) programar e executar os serviços e obras necessárias à regularização do Rio São Francisco e seus afluentes;

e) disciplinar o uso das águas do Rio São Francisco e seus afluentes.

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