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Artigo 25
×Conteúdo atualizado em 28/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 25. O Anexo II do Decreto nº 56.791 de 26 de agôsto de 1965, que regulamenta a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, fica alterado, em seu capítulo 44, com a introdução das posições abaixo definidas, e respectivas alíquotas:
| 44.03 | - Madeira em bruto, inclusive descascada ou simplesmente desbastada .......... | 3% |
| 44.04 | - Madeira simplesmente esquadriada ............................................................ | 3% |
| 44.05 | - Madeira simplesmente serrada logitudinalmente, cortada ou desenrolada, espessura superior a 5 mm .......................................................................... | 3% |
