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Artigo 4
| I - Para tradutores e intérpretes comerciais: |
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| Matrícula no cargo de tradutor ou intérprete .......................................................................... | Cr$ | 10.000 |
| Matrícula no cargo de preposto ........................................................................................... | Cr$ | 5.000 |
| Cancelamento de matrícula ................................................................................................. | Cr$ | 5.000 |
| II - Para leiloeiros: |
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| Título de nomeação ............................................................................................................ | Cr$ | 30.000 |
| Título de nomeação de preposto .......................................................................................... | Cr$ | 20.000 |
| Cancelamento de títulos ..................................................................................................... | Cr$ | 10.000 |
| III - Para gerente: |
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| Carta de gerente ................................................................................................................ | Cr$ | 20.000 |
| Cancelamento ................................................................................................................... | Cr$ | 10.000 |
| IV - Para trapicheiros, administradores e fiéis de depósito ou armazém: |
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| Nomeação ......................................................................................................................... | Cr$ | 30.000 |
| Cancelamento ................................................................................................................... | Cr$ | 20.000 |
IV - Taxa de Fiscalização
Conteudo atualizado em 31/08/2021
