Art. 115 do Decreto-Lei nº 82/1966: texto atualizado

Decretos Lei - 82, de 26.12.66 - Regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências.

Artigo 115

I - Inumação

Em sepultura rasa:

a) de adulto ...........................................................................................................	0,02
b) de criança ..........................................................................................................	0,01

Em carneiro:

a) de adulto ...........................................................................................................	0,03
b) de criança ..........................................................................................................	0,02
II - exumação, antes de decorridos os prazos regulamentares ....................................	0,10
III - ocupação de ossário por 5 (cinco) anos ..............................................................	0,02
IV - remoção de despojos do cemitério .....................................................................	0,02
V - licença para colocação de lápides e emblemas ...................................................	0,05
VI - Concessão de sepultara perpétua:
a) concessão em terrenos marginais das aléias principais .........................................	2,00
b) outros locais ......................................................................................................	1,00
VII - Sepulturas temporárias:
a) arrendamento por 10 anos ...................................................................................	0,25
b) arrendamento por 15 anos ...................................................................................	0,30
c) arrendamento por 20 anos ...................................................................................	0,50

Parágrafo único. Nas Cidades-Satélites a taxa será cobrada pela metade.

CAPÍTULO IV

Da Taxa de Fiscalização de Obras

SEÇÃO I

Da incidência e contribuintes

Conteudo atualizado em 01/09/2021