Art. 42 do Decreto-Lei nº 81/1966: texto atualizado

Decretos Lei - 81, de 21.12.66 - Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares da União, adota medidas de natureza financeira, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Artigo 42

×Conteúdo atualizado em 10/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 42. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de dezembro de 1966, 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Carlos Medeiros Silva
Zilmar de Araripe Macedo
Ademar de Queiroz
Juracy Magalhães
Octávio Bulhões
Juarez Távora
Severo Fagundes Gomes
Raymundo Moniz de Aragão
L. G. do Nascimento e Silva
Eduardo Gomes
Raymundo de Britto
Paulo Egydio Martins
Mauro Thibau
Roberto Campos
João Gonçalves de Souza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.1966

Download para anexo

Vide alterações:

Vide Lei nº 5.368, de 1967

Vide Lei nº 5.552, de 1968

Vide Decreto nº 60.393, de 1967

Vide Decreto-Lei nº 294, de 1967

Vide Decreto-Lei nº 376, de 1968

Vide Decreto-Lei nº 728, de 1969

Conteudo atualizado em 10/08/2021