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Artigo 28
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Art. 28. Ficam isentos do impôsto das operações financeiras os atos jurídicos e os instrumentos mencionados neste Capítulo, bem como tôdas as operações passivas de entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação; não estarão sujeitos, outrossim, no impôsto de renda;
Conteudo atualizado em 27/08/2021
I - durante o exercício financeiro de 1967, os juros das operações previstas no mesmo Capítulo, quando vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação;
II - a correção monetária dessas operações, em todos os casos.
CAPíTULO III
Conteudo atualizado em 27/08/2021