Art. 4º do Decreto-Lei nº 9/1966: texto atualizado

Decretos Lei - 9, de 25.6.66 - Dispõe sôbre o organização da Política Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 02/01/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4º Os quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ficam assim organizados:

I - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (Vide Decreto-lei nº 495, de 1969) (Vide Lei nº 5.622, de 1970)

Coronel ....................................................	1
Tenentes-Coronéis ....................................	2
Majores ...................................................	6
Major Médico ............................................	1
Capitães ..................................................	25
Capitães Médicos ......................................	2
1º^s Tenentes ............................................	36
1º^s Tenentes Médicos ................................	4
1º^s Sargentos ............................................	12
2º^s Tenente Músico ....................................	1
1º^s Sargentos ............................................	12
1º^s Sargentos Músicos ...............................	15
2º^s Sargentos ............................................	25
2º^s Sargentos Músicos ...............................	15
2º^s Sargentos Enfermeiros ..........................	3
3º^s Sargentos ............................................	32
3º^s Sargentos Músicos ...............................	15
3º^s Sargentos Enfermeiros ..........................	6
Cabos .....................................................	50
Soldados .................................................	925
Total ...............................	1.200

II - corpo de bombeiros do DISTRITO FEDERAL

Coronel ...................................................	1
Tenentes-Coronéis ..................................	2
Majores ...................................................	5
Capitães ..................................................	24
Capitão Médico .........................................	1
Capitão Químico ........................................	1
Capitão Farmacêutico ................................	1
1º^s Tenentes .............................................	36
2º^s Tenentes .............................................	13
Subtenentes ............................................	11
1º^s Sargentos ............................................	78
2º^s Sargentos ............................................	128
3º^s Sargentos ............................................	97
Cabos .....................................................	170
Soldados .................................................	670
Total..............................	1.238

§ 1º Os servidores do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal que, no prazo de trinta dias, contados da publicação dêste decreto-lei, optarem pelo ingresso na Polícia Militar do Distrito Federal, serão aproveitados, nos cargos a que se refere o item I dêste artigo, por ato do Prefeito do Distrito Federal.

§ 2º Será, ainda, aproveitado, mediante apresentação do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, no prazo de trinta dias, contados da publicação dêste decreto-lei, nos cargos previstos nos itens I e II dêste artigo, conforme o caso, o pessoal da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, que retornou ao serviço da União, nos têrmos do art. 46 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963.

§ 3º Terá prioridade para o aproveitamento previsto nos parágrafos anteriores o pessoal que já serve em Brasília.

Conteudo atualizado em 02/01/2022