Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.355, de 13.6.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.355, de 13.6.46 - Funda o Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura.




Artigo 4



Art. 4º O Ministor de Estado das Relações Exteriores promoverá a execução do presente Decreto-lei.