Artigo 10 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.794, de 23.1.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.794, de 23.1.46 - Regula as vantagens a que têm direito os herdeiros dos militares que participaram da Fôrça Expedicionária Brasileira, no teatro de operações da Itália.




Artigo 10