Artigo 13 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.760, de 21.1.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.760, de 21.1.46 - Cria o Quadro Auxiliar de Oficinas de Oficiais (QAO).




Artigo 13



Art. 13. O critério para a promoção de subtenentes, 1º sargento ou sargento ajudante, ao pôsto de 2º tenente será único, computável em pontos obedecida todavia a percentagem estabelecida no artigo 3º, para cada Arma ou Serviço e na forma a ser regulamentada.