Artigo 10 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.486, de 28.12.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.486, de 28.12.45 - Dispõe sôbre a reorganização da Inspetoria Federal de Obras Contra as Sêcas (I.F.O.C.S.), que passa a denominar-se Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas (D. N. O. C. S.).




Artigo 10



Art. 10 – Ficam criados no Quadro

I – Parte Permanente do Ministério da Viação e Obras Públicas os seguintes cargos de provimento em comissão:

1 Diretor da Divisão Técnica, padrão P.

2 Chefes de Distrito, padrão O.

1 Chefe do Serviço de Estudos, padrão O.

1 Chefe do Serviço Agro-Industrial, Padrão P

1 Chefe do Serviço Agro-Industrial, padrão P.

1 Chefe do Serviço de Piscicultura, padrão O.