Artigo 7 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.031, de 3.10.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.031, de 3.10.45 - Autoriza a organização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco




Artigo 7



×Conteúdo atualizado em 03/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 7º A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco será administrada por um presidente e três diretores eleitos pela assembléia geral, na forma da legislação em vigor, pelo prazo de quatro (4) anos, podendo ser renovado o mandato.

        Parágrafo único. O representante da União nas Assembléias Gerais será de livre escolha do Presidente da República.

       
Conteudo atualizado em 03/03/2021