Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 7.919, de 31.8.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 7.919, de 31.8.45 - Dispõe sôbre a prestação de serviço extraordinário na Imprensa Nacional.




Artigo 4



Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de agôsto de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETULIO Vargas
Agamemnon Magalhães

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 1.9.1945