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Artigo 74
×Conteúdo atualizado em 30/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 74. As invenções de caráter sigiloso serão guardadas no Departamento Nacional da Propriedade Industrial, em cofre forte, enviando-se cópia delas, ou a terceira via de que trata o art. 28, § 3º, alínea a, ao Estado Maior do Ministério a que interessar.
Art. 74. As invenções de caráter sigiloso serão guardadas no Departamento Nacional da Propriedade Industrial, em cofre forte, enviando-se cópias delas, ou a terceira via de que trata o artigo 17. § 3º, alínea a, ao Estado .Maior do Ministério a que interessar. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.481, de 1945)
