Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 7.732, de 16.7.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 7.732, de 16.7.45 - Incorpora ao patrimônio da União o imóvel qne especifica e dá outras providências




Artigo 1



Art. 1º Fica incorporado ao patrimônio da União o imóvel situado na Rua São Joaquam nº 329, na Capital do Estado de São Paulo, de propriedade da extinta Sociedade Filarrnônica Alemã Lira, conforme a respectiva planta apresentada pelo Ministério da Guerra.

    Parágrafo único. A incorporação compreende as instalações e equipamentos do imóvel.