Artigo 6 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 7.551, de 15.5.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 7.551, de 15.5.45 - Dispõe sôbre a matéria do Decreto-lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944, em face das disposições do Decreto-lei nº 7. 526, de 7 de maio de 1945, e dá outras providências




Artigo 6



Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

Getulio Vargas.

Alexandre Marcondes Filho.

Agamenon Magalhães.

Henrique A. Guilhem.

Eurico G. Dutra.

José Roberto de Macêdo Soares.

A. de Souza Costa.

João de Mendonça Lima.

Apolonio Salles.

Gustavo Capanema.

Joaquim Pedro Salgado Filho.

Este texto não substitui o publicado na CLBR de 1945