Decretos Lei

Art. 1º O impôsto de Consumo incide sôbre os produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros, discriminados nas Tabelas anexas. (Redação dada pela Lei nº 3.520, de 1958)

TABELA "A"

I - Aparelhos, Máquinas e Artefatos de Metais;

II - Armas, Munições e Fogos de Artifício;

III - Artefatos de Matérias de Origem Animal e Vegetal;

IV - Brinquedos, Artigos de Esporte e Jogos;

V - Cerâmica e Vidro;

VI - Chapéus;

VII - Cimento e Artefatos de Cimento, de Gêsso e de Pedras Naturais e Artificiais;

VIII - Eletricidade;

IX - Escôvas, Espanadores e Pincéis ;

X - Jóias, Obras de Ourives e Relógios;

XI - Papel e seus Artefatos;

XII - Produtos Alimentares Industrializados;

XIII - Produtos Farmacêuticos e Medicinais;

XIV - Tintas, Esmaltes, Vernizes e outras Matérias;

XV - Velas.

TABELA "B"

XVI - Calçados;

XVII - Móveis,

TABELA "C"

XVIII - Alcool;

XIX - Bebidas;

XX - Cartas de Jogar;

XXI - Lâmpadas Elétricas;

XXII - Vinagre.

TABELA "D"

XXIII - Fósforos e Isqueiros;

XXIV - Fumo;

XXV - Gasolina, Querosene, Oleos e Carbureto de Cálcio;

XXVI - Guarda-chuvas;

XXVII - Perfumaria e Artigos de Toucador;

XXVIII - Sal;

XXIX - Tecidos, Malharias e seus artefatos; Passamanarias, Cordoalhas e Linhas.

Conteudo atualizado em 10/08/2021