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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 02/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2° Para os fins do imposto os rendimentos serão classificados em sete cédulas, que se coordenam e denominam pelas primeiras letras do alfabeto.
Art. 2º Para os fins do impôsto, os rendimentos serão classificados em oito cédulas que se coordenam e denominam pelas primeiras letras do alfabeto. (Redação dada pela Lei nº 154, de 1947)
