Artigo 25 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 5.844, de 23.9.43 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 5.844, de 23.9.43 - Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda




Artigo 25



Art. 25 As taxas proporcionais são as seguintes:

        Cédula a – 3% (três por cento).
        Cédula b – 8% (oito por cento).
        Cédula c – 1% (um por cento).
        Cédula d – 2% (dois por cento).
        Cédula e – 3% (três por cento).

        Cédula A - 3% (três por cento). (Redação dada pela Lei nº 154, de 1947)

        Cédula B - 10% (dez por cento). (Redação dada pela Lei nº 154, de 1947)

        Cédula C - 1% (um por cento). (Redação dada pela Lei nº 154, de 1947)

        Cédula D - 2% (dois por cento). (Redação dada pela Lei nº 154, de 1947)

        Cédula E - 3% (três por cento). (Redação dada pela Lei nº 154, de 1947)

        Cédula H - 5% (cinco por cento). (Incluida pela Lei nº 154, de 1947)

CAPÍTULO XII
DAS TAXAS PROGRESSIVAS