Artigo 698 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 5.452, de 1º.5.43 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 5.452, de 1º.5.43 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.




Artigo 698



Art. 698 - Cada uma das Câmaras será composta de nove membros, inclusive o respectivo presidente.

Parágrafo único. a Câmara de Justiça do Trabalho será presidida pelo 1º vice-presidente e a Câmara de Previdência Social pelo 2º vice-presidente.              (Suprimido pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)