Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 5.255, de 17.2.43 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 5.255, de 17.2.43 - Modifica o art. 85, § 2º, letra a, do Estatuto dos Militares




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 27/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.2.1943

*

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 27/02/2021